Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considerando as súmulas vinculantes do STF, assinale a...
Considerando as súmulas vinculantes do STF, assinale a opção correta.
A
É constitucional a incidência do ISS sobre operações de locação de bens móveis.
B
O ICMS incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.
C
O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.
D
Na entrada de mercadoria importada do exterior, não é legítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro
E
Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária se sujeita ao princípio da anterioridade.