O fato gerador da obrigação acessória é:

qualquer situação definida em lei como acessória e suficiente à sua ocorrência.

qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que configure obrigação acessória.

a situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática de ato que configure obrigação acessória.

a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.