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De acordo com o disposto no art. 198 do Código Tributário...
De acordo com o disposto no art. 198 do Código Tributário Nacional, os servidores fazendários não podem divulgar informações obtidas sobre a situação econômica ou fi nanceira de sujeitos passivos, em razão do ofício. Entre as hipóteses a seguir, assinale as que constituem exceção a essa regra e marque a opção correspondente.
Não constitui(em) violação ao dever funcional de manutenção do sigilo das informações obtidas pelos servidores da Fazenda Pública:
I. fornecimento de informações a autoridade Judiciária.
II. divulgação de informações relativas a parcelamento ou moratória.
III. fornecimento de informações a membro do Ministério Público.
IV. divulgação de informações relativas a inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública.
A
Todos os itens estão corretos.
B
Estão corretos apenas os itens I e III.
C
Estão corretos apenas os itens II e IV.
D
Estão corretos apenas os itens I, II e III.
E
Estão corretos apenas os itens I, II e IV.