Marque as afi rmativas abaixo com F para falsa e V para...

Marque as afi rmativas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, assinale a opção que contém a seqüência correta.

( ) Se o imposto pago indevidamente tiver sido acrescido de multa, a restituição do tributo dá lugar à restituição da multa.

( ) Somente o contribuinte é legitimado a requerer restituição de tributo recolhido indevidamente.

( ) Será indeferido o pedido de restituição que não estiver instruído com via original do auto de infração e do comprovante de recolhimento.

( ) Não cabe recurso de decisão que indeferir o pedido de restituição de tributo oriundo de auto de infração.