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O Município inscreveu determinado munícipe em Dívida Ativa e após ajuizar a respectiva ...
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Q1172575
Teclas de Atalhos
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O Município inscreveu determinado munícipe em Dívida Ativa e após ajuizar a respectiva ação de execução fiscal teve ciência que este faleceu antes mesmo da inscrição do crédito em Dívida Ativa. Neste cenário, qual providência adotar?
A
Emendar ou substituir a Certidão de Dívida Ativa até decisão de primeira instância, indicando o espólio do executado e os seus sucessores como sujeitos passivos.
B
Desistir da ação o quanto antes, na medida em que há defeito no título executivo, impassível de ser sanado pela substituição da Certidão de Dívida Ativa.
C
Chamar o espólio do executado e os seus sucessores para figurar no polo passivo da ação, eis que o vício é irrelevante.
D
Prosseguir normalmente com a execução que recairá sobre os bens do espólio, independente deste figurar no polo passivo do processo de execução.