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Acerca das contribuições especiais, estabelecidas...
Acerca das contribuições especiais, estabelecidas constitucionalmente, é correto afirmar que
A
não podem ter a mesma base de cálculo de qualquer imposto.
B
englobam as contribuições de melhoria.
C
excepcionam o Princípio da Legalidade, em razão de sua instituição dar-se por decreto.
D
são tributos finalisticamente afetados.