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A União não poderá exigir o Imposto Territorial Rural sobre pequenas glebas rurais, ass...
A União não poderá exigir o Imposto Territorial Rural sobre pequenas glebas rurais, assim definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel. A situação em questão diz respeito ao instituto tributário da
A
não incidência de fato.
B
remissão.
C
imunidade.
D
isenção.