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Considerando as limitações constitucionais ao poder de...
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Q1205489
Teclas de Atalhos
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Considerando as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a opção correta.
A
A fixação da base de cálculo do IPVA está sujeita à anterioridade anual, mas não à anterioridade nonagesimal.
B
Livros e jornais gozam de isenção tributária.
C
É vedado instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, salvo se a distinção se der em razão da sua ocupação profissional.
D
A União não pode instituir tributos de nenhuma natureza sobre o patrimônio dos estados e municípios.
E
A concessão de crédito presumido relativo a quaisquer impostos somente pode ser feita mediante lei complementar