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Arariboia Maracajá, Juiz da Fazenda do Estado, ao se...
Arariboia Maracajá, Juiz da Fazenda do Estado, ao se deparar com caso tributário, decide corretamente quando
A
a pedido do devedor afirma o direito à restituição parcial do indébito.
B
admite, ocorrido o lapso prescricional, a restituição do valor despendido pelo devedor que efetuou o pagamento sabedor desta causa extintiva.
C
admite a decadência em razão de acordo de vontades.
D
decreta, de ofício, a decadência prevista em lei.
E
restitui o indébito sem prova que o pagamento se deu por erro ou foi feito sobre protesto.