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Q121969

Direito Tributário Competência Tributária

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ AL - Técnico - Área Finanças - 2002

Julgue os itens abaixo, referentes a aspectos do direito tributário.

Na hipótese de guerra externa, compete à União instituir impostos extraordinários, por lei ordinária e sem obediência ao princípio da anterioridade.

C

Certo

E

Errado

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