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A relação jurídico-tributária é eminentemente obrigacional...
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Q1222095
Teclas de Atalhos
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Ano:
2012
A relação jurídico-tributária é eminentemente obrigacional, tendo, no polo ativo (credor) um ente político (União, Estado, Distrito Federal ou Município) ou outra pessoa de direito público a quem tenha sido delegada a capacidade ativa e, no polo passivo, um particular obrigado ao cumprimento da obrigação. Sobre obrigação Tributária, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Em direito tributário, tanto um crédito quanto os respectivos juros e multas são considerados obrigação tributária principal, pois o enquadramento de uma obrigação tributária como principal depende exclusivamente do seu conteúdo pecuniário.
B
A obrigação tributária será principal ou acessória. Nessa linha, se uma determinada obrigação for considerada nula, nula também será a cláusula penal (multa), pois o acessório segue o destino do principal, e se não há o débito, não há a multa.
C
A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador enquanto a obrigação acessória decorre da legislação tributária.
D
Multa é exatamente, o que o tributo, por definição de legal está impedido de ser: a sanção por ato ilícito. Entretanto, a obrigação de pagar a multa tributária tem natureza tributária.