

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre o fato gerador, assinale a alternativa incorreta.
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.
O fato gerador presumido ocorre, em regra, após a constituição definitiva do crédito tributário.
Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.