Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)...
1
Q1239791
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), assinale a alternativa correta.
A
A base de cálculo corresponde ao valor venal do imóvel utilizado para a cobrança do IPTU.
B
O ITBI é um tributo de competência estadual que tem como fato gerador a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, inclusive os direitos reais de garantia.
C
O ITBI não incide sobre a transmissão dos bens ou direitos, quando decorrente da incorporação ou da fusão de uma pessoa jurídica por outra ou com outra.
D
Apenas o comprador pode ser o contribuinte do ITBI, pois a lei municipal não pode definir qual das partes da operação será tributada..