Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s) segundo o Código Tributário Nacional. I. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária. II. Sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento. III. A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais. IV. A retificação da declaração por iniciativa do próprio declarante, quando vise reduzir ou excluir tributo, só é admissível mediante comprovação do erro em que se funde, ainda que depois de notificado o lançamento. Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s) segundo o Código Tributário Nacional. I. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária. II. Sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento. III. A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais. IV. A retificação da declaração por iniciativa do próprio declarante, quando vise reduzir ou excluir tributo, só é admissível mediante comprovação do erro em que se funde, ainda que depois de notificado o lançamento.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta...

Q1246515

Ano: 2019

Prova: Instituto AOCP - Câmara do Cabo de Santo Agostinho - Advogado - 2019

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s) segundo o Código Tributário Nacional.

I. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

II. Sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

III. A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.

IV. A retificação da declaração por iniciativa do próprio declarante, quando vise reduzir ou excluir tributo, só é admissível mediante comprovação do erro em que se funde, ainda que depois de notificado o lançamento.

Apenas I.

Apenas I e III.

Apenas II e IV.

Apenas III e IV.

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