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Em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos...

Em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), analise as seguintes assertivas:

I. O produto de sua arrecadação só pode ser utilizado na construção de obras viárias e sua manutenção.

II. Trata-se de imposto de competência do Estado, que repassa uma parcela para o Município em que o veículo está licenciado.

III. Embora o imposto seja de competência do Estado, a arrecadação é efetuada pelo Município em que o veículo está licenciado.

Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas II.


C

Apenas III.


D

Apenas I e II.


E

Apenas I e III.