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Sobre o Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI), analise as assertiva...
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Q1320698
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Sobre o Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI), analise as assertivas abaixo.
I. Compete aos Municípios instituir o imposto que
incidirá sobre todas as transmissões inter vivos que
envolvam todos os direitos reais sobre imóveis.
II. O imposto incide sobre a transmissão de bens ou
direitos incorporados ao patrimônio de pessoa
jurídica em realização de capital.
III. É inconstitucional a lei que estabelece alíquotas
progressivas para o Imposto de Transmissão Inter
Vivos de Bens Imóveis (ITBI) com base no valor
venal do imóvel.
É correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.