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Segundo o Código Tributário Nacional, tem o mesmo efeito de...
Segundo o Código Tributário Nacional, tem o mesmo efeito de certidão negativa uma certidão positiva cujo débito esteja com a exigibilidade suspensa. Neste caso, haveria suspensão da exigibilidade do crédito tributário a admitir uma certidão positiva de efeitos negativos a
A
consignação em pagamento de crédito tributário, diante da exigência de crédito tributário por mais de um ente, relativamente ao mesmo fato gerador.
B
isenção em caráter específico, uma vez concedida pela autoridade administrativa competente.
C
anistia concedida em caráter específico, relativamente aos ilícitos tributários cometidos antes do lançamento.
D
citação do executado em sede de execução fiscal.
E
liminar concedida em mandado de segurança que tenha por objeto ilegalidade na constituição do crédito tributário.