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Q1359282
Teclas de Atalhos
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Segundo o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), tributo é toda prestação pecuniária ______________, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ____________, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
A alternativa que preenche respectivamente e corretamente as lacunas é:
A
Compulsória e ilícito;
B
Facultativa e ilícito;
C
Compulsório e legal;
D
Facultativo e legal;