Leia a disposição abaixo.A autoridade administrativa poderá...

Q1440430

Direito Tributário Elisão, Elusão e Evasão

Ano: 2011

Banca: Ministério Público do Rio Grande do Sul - MPRS

Prova: MPRS - MPE RS - Assessor - Área Direito - 2011

Leia a disposição abaixo.

A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária – art. 116, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.

Essas disposição é conhecida como

retroatividade.

norma geral antielisão.

planejamento tributário.

capacidade contributiva.

posteridade.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro