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É um tributo que é a contraprestação de serviços públicos ou de benefícios feitos, postos à disposição ou custeados pelo Estado, em favor de quem paga ou por este provocado. Ou seja, é uma quantia obrigatória em dinheiro paga em troca de algum serviço público fundamental. O trecho acima faz referência:
Ao Imposto sobre Serviços Públicos.
Ao Tributo.
A Taxa Pública.
Ao Imposto.