Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Determinado Estado da Federação aprova, por meio de lei complementar, uma taxa que vem ...
Determinado Estado da Federação aprova, por meio de lei complementar, uma taxa que vem depois a ser modificada por lei ordinária em relação a dois de seus comandos: alíquota e base de cálculo. Com base no exposto, assinale a afirmativa correta.
A
A lei ordinária é inválida, pois não pode alterar a lei complementar.
B
A lei ordinária é válida, pois a matéria por ela regulada não é reservada a uma lei complementar.
C
A lei ordinária é válida em relação à alíquota mas não em relação à base de cálculo.
D
A lei ordinária é válida em relação à base de calculo mas não em relação à alíquota.
E
A lei ordinária é inválida e sequer poderá ser convalidada por lei complementar superveniente.