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Assinale a opção que indica o sujeito ativo dos tributos...

Ano: 2014
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - Prefeitura de Cuiabá - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal – Prova 2 - 2014

Assinale a opção que indica o sujeito ativo dos tributos especificados no Código Tributário do Município de Cuiabá (CTM-Cuiabá – LC municipal nº 43/1997), competente para lançar, cobrar, arrecadar e fiscalizar os tributos ali especificados.

A

Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá

B

Secretaria de Fazenda do Município de Cuiabá

C

Prefeito do Município de Cuiabá

D

Município de Cuiabá

E

Câmara de Vereadores do Município de Cuiabá

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