Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa no qual a afirmação não se refere...
1
Q1508479
Direito Tributário
Quanto à Finalidade (Tributos Fiscais / Tributos Extrafiscais / Tributos Parafiscais)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Assinale a alternativa no qual a afirmação não se refere aos tributos extrafiscais:
A
O imposto cobrado na venda de cigarros é um exemplo do tributo extrafiscal com vistas a desestimular o seu consumo.
B
Um exemplo é o da contribuição social para a seguridade previdenciária, em que o sujeito ativo, a autarquia – INSS - é gestora do orçamento veiculado Constituição Federal.
C
Dentro do imposto de renda, que é um tributo fiscal, a parte relativa à dedução de alíquota para a educação constitui um tributo extrafiscal que visa ao incentivo social da educação.
D
A extrafiscalidade desenvolve-se não só por meio das imposições tributárias que vão desestimular certas atividades do setor privado, como por meio de isenções, imunidades e incentivos que vão, pelo contrário, estimulá-las caso sejam de interesse público.