Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considere o caso hipotético a seguir. O município B...
Considere o caso hipotético a seguir.
O município B instituiu taxa a ser cobrada, exclusivamente, em razão do poder de polícia na fiscalização de funcionamento de imóveis que se destinem a atividade com agrupamento de mais de 50 pessoas. O templo religioso Y, com sede no município B, realiza suas celebrações em imóvel de sua propriedade e com capacidade para presença máxima 100 pessoas. O templo religioso Y foi notificado do lançamento com a cobrança da referida taxa.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a alternativa correta.
A
Os templos de qualquer culto são imunes, portanto não devem pagar a taxa instituída pelo município B.
B
A taxa é inconstitucional, uma vez que o município B não é competente para a instituição de taxas de poder de polícia.
C
A taxa é constitucional e o templo religioso Y não é imune.
D
A taxa é inconstitucional, pois não é específica e divisível.