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Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
A
Interpreta-se favoravelmente ao sujeito passivo a lei tributária que disponha sobre a outorga de isenção.
B
A interpretação da legislação tributária será definida em ato normativo infralegal do sujeito ativo.
C
A taxa é o tributo que decorre de uma atuação estatal e de um fato a ser realizado pelo sujeito passivo.
D
O imposto é o tributo que decorre de um fato a ser realizado pelo sujeito passivo, independentemente de qualquer atuação estatal.