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A norma constitucional, segundo a qual é vedado cobrar...
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Q1537501
Teclas de Atalhos
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A norma constitucional, segundo a qual é vedado cobrar tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, não se aplica EXCETO a
A
Imposto de Importação.
B
Imposto sobre Produtos Industrializados.
C
Imposto de Renda.
D
Empréstimo Compulsório.