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Nos moldes do art. 4º CTN, a natureza jurídica de cada...
Nos moldes do art. 4º CTN, a natureza jurídica de cada tributo é verificada de acordo com seu fato gerador, não importando EXCETO:
A
O nome dado.
B
As características formais.
C
A base de cálculo.
D
A destinação estabelecida para a sua arrecadação.