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Considere os seguintes deveres instrumentais...
Considere os seguintes deveres instrumentais correspondentes a obrigações tributárias legalmente previstas:
- Entregar, pelo sistema público de escrituração digital – SPED, a escrituração contábil fiscal na forma da legislação pertinente.
- Emitir nota fiscal eletrônica nos casos especificados na legislação de regência.
- Pagar o Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS.
- Recolher juros de mora sobre o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, pago após o vencimento legal.
- Entregar à Administração Fazendária Federal a Declaração anual de ajuste correspondente aos rendimentos recebidos.
Tais deveres administrativos correspondem, respectivamente, aos seguintes tipos de obrigações tributárias:
A
Principal – principal – principal – acessória positiva – acessória positiva.
B
Acessória positiva – acessória negativa – acessória principal – principal – acessória positiva.
C
Acessória positiva – acessória positiva – principal – principal – acessória positiva.
D
Acessória positiva – acessória positiva – principal – acessória positiva e principal.
E
Acessória positiva – principal – acessória positiva – principal – acessória positiva.