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Determinado município pretende instituir uma taxa para fins...
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Q1552115
Teclas de Atalhos
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Determinado município pretende instituir uma taxa para fins de remuneração do serviço de iluminação pública. Acerca da referida pretensão, é correto afirmar que a taxa
A
não pode ser instituída porque esse tipo de serviço somente pode ser remunerado por tarifa ou qualquer outro tipo de receita originária.
B
não pode ser instituída porque o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante essa espécie tributária.
C
pode ser instituída por se tratar de serviço específico a ser prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.
D
pode ser instituída por se tratar de serviço público, mas o município necessita adotar um parâmetro que permita avaliar quanto cada contribuinte utiliza do serviço, porque a exigência da taxa impõe a divisibilidade da utilização do serviço.
E
pode ser instituída desde que observe, simultaneamente, os requisitos da especificidade e da divisibilidade.