

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De onde decorre a obrigação tributária acessória de acordo com a lei n. 1259/2004, art. 3, parágrafo 2?
Da constituição federal.
Da legislação tributária municipal.
Da crédito tributário.
Da lei de competência estadual dos tributos.
Das organizações governamentais.