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A compensação de créditos tributários com créditos líquidos...
A compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública
A
com expressa autorização legal, pode ocorrer antes do trânsito em julgado da decisão judicial que tenha por objeto o tributo a ser compensado.
B
constitui modalidade de extinção do crédito tributário.
C
pressupõe a transação entre os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, mediante concessões mútuas, com a finalidade de excluir o crédito tributário.
D
mediante despacho fundamentado da autoridade administrativa competente, implica remissão total do crédito tributário.
E
mediante decisão judicial, provisória ou definitiva, opera a exclusão do crédito tributário.