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O Código Tributário Nacional dispõe sobre o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários. No que diz respeito ao referido imposto, é certo dizer que quanto às operações de câmbio a base de cálculo do imposto é:
O montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros.
O montante do prêmio.
O valor nominal mais o ágio se houver.
O respectivo montante em moeda nacional, recebido, entregue ou posto à disposição