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O Sr. Fulano de Tal, inconformado com uma cobrança de ISS...
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Q1677643
Teclas de Atalhos
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O Sr. Fulano de Tal, inconformado com uma cobrança de ISS que considera indevida, ajuizou ação contra o município de Cedro-CE, e efetuou, em juízo, o deposito do valor integral do tributo cobrado. Diante de sua atitude, é correto afirmar que:
A
Houve nesse caso, a decadência do crédito tributário.
B
Houve nesse caso, a suspensão do crédito tributário, sem a dispensa do cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.
C
Houve nesse caso, a extinção do crédito tributário.
D
Houve nesse caso, a suspensão do crédito tributário e a dispensa do cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.