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Segundo o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica...
Segundo o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada
A
por sua denominação e demais características formais adotadas pela lei.
B
pela destinação legal do produto de sua arrecadação.
C
pelo fato gerador da respectiva obrigação.
D
pelo nomen juris empregado pelo legislador na criação do tributo específico.
E
apenas para fins de organização sistemática, não apresentando relevância quanto à aplicação de regras específicas de cada espécie de tributo.