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José, contribuinte do ISS (Imposto Sobre Serviços), foi...
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Q1813137
Teclas de Atalhos
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José, contribuinte do ISS (Imposto Sobre Serviços), foi notificado pelo Fisco Municipal de Auto de Infração e Imposição de Multa, como sendo devedor de determinada quantia devida a título do imposto, sobre prestação de serviço que José entende não ter realizado.
Diante da situação hipotética, José poderá
A
promover ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária no prazo de 5 anos.
B
promover ação de repetição de indébito após ter pago o valor a fim de evitar a execução fiscal.
C
impetrar mandado de segurança, mediante prova contábil de que não realizou a prestação.
D
consignar o valor exigido, a fim de discutir o débito.
E
promover ação para o fim de anular o Auto de Infração e Imposição de Multa.