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De acordo com o Código Tributário Nacional, é correto...
De acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:
A
a garantia integral em Execução Fiscal suspende a exigibilidade do crédito tributário;
B
o parcelamento do crédito tributário garante a expedição da certidão negativa de débitos fiscais;
C
o pagamento do tributo não pode ser efetuado em cheque;
D
a redução de base de cálculo configura isenção parcial;
E
a anistia pode ser concedida limitadamente.