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Das sentenças de primeira instância proferidas em execuções...
Das sentenças de primeira instância proferidas em execuções de valor quantas Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, só se admitirão embargos infringentes e de declaração?
A
Igual ou inferior a 10 Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional – ORTN.
B
Igual ou inferior a 20 Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional – ORTN.
C
Igual ou inferior a 30 Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional – ORTN.
D
Igual ou inferior a 50 Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional – ORTN.