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Uma vez regularmente notificado ao sujeito passivo, o...
Uma vez regularmente notificado ao sujeito passivo, o lançamento só pode ser alterado em virtude de:
A
decurso do prazo decadencial;
B
majoração superveniente das alíquotas do tributo;
C
alteração posterior da lei tributária no tocante à base de cálculo;
D
impugnação do sujeito passivo;
E
responsabilização tributária de pessoa imune.