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As imunidades atuam no plano da definição da competência...
As imunidades atuam no plano da definição da competência tributária, tem previsão constitucional e são hip teses de não-incidência qualificada. Nesse sentido, a imunidade recíproca impede que:
A
o Estado cobre contribuição de melhoria em relação a bem da União valorizado em decorrência de obra pública;
B
o Município cobre a taxa de licenciamento de obra do Estado;
C
o Estado cobre tarifa de esgoto de imóvel da União;
D
a União cobre imposto de renda sobre os juros das aplicações financeiras dos Municípios;
E
a União Federal cobre contribuições destinadas ao custeio da Seguridade Social dos Estados e dos Municípios.