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Considerando os temas legislação tributária e obrigação...
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Q1850352
Teclas de Atalhos
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Considerando os temas legislação tributária e obrigação tributária, é o que se afirma em:
A
O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
B
O emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
C
Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
D
A obrigação tributária principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
E
A autoridade administrativa não poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.