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Sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda...
Sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
A
A Dívida Ativa da Fazenda Pública não compreende a não tributária.
B
Até a citação do executado, a Certidão de Dívida poderá ser emendada ou substituída, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos.
C
A produção de provas pela Fazenda Pública depende de requerimento na petição inicial.
D
A citação por edital na execução fiscal é cabível ainda que não frustradas as demais modalidades.
E
Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente.