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Em se tratando de Direito Tributário, o Imposto sobre...
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Q1902143
Teclas de Atalhos
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Em se tratando de Direito Tributário, o Imposto sobre Importação é devido pela entrada de produtos estrangeiros no País. De acordo com o Código Tributário Nacional, o contribuinte deste imposto é o
A
importador ou aquele equiparado por lei, o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.
B
comprador ou adquirente direto do produto apreendido.
C
adquirente legalmente apto a realizar arrematação do produto importado.
D
comprador ou importador indireto do produto arrecadado.