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Acerca do fato gerador, analise as afirmativas a seguir: I...
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Q1948176
Teclas de Atalhos
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Acerca do fato gerador, analise as afirmativas a seguir:
I. O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
II. Considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos desde o momento em que esteja definitivamente constituída a situação de fato.
III. A definição legal do fato gerador é interpretada levando em conta os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
Assinale:
A
se apenas a afirmativa I estiver correta.
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.