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Assinale a opção correta acerca do instituto tributário...

Assinale a opção correta acerca do instituto tributário denominado parcelamento.


A

O parcelamento é causa de extinção do crédito tributário.


B

O parcelamento é causa de suspensão da obrigação tributária.


C

Ao parcelamento aplicam-se, subsidiariamente, as normas relativas à anistia.


D

O parcelamento do crédito tributário será concedido na forma e na condição estabelecidas em lei específica.


E

O parcelamento suspende o crédito tributário, mas não pode ser concedido por lei específica do estado da Federação.