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Q19557

Direito Tributário Obrigação Acessória

Banca: Fundação João Goulart - FJG

Prova: FJG - Prefeitura do Rio de Janeiro - Fiscal de Rendas - 2002

É correto afirmar-se que a obrigação tributária acessória:

A

só acarreta conseqüências de índole restritiva fiscal

B

pode resultar em obrigação tributária principal

C

consubstancia crédito tributário secundário

D

não se sujeita ao lançamento

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