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Uma taxa de iluminação pública, instituída por lei...
Uma taxa de iluminação pública, instituída por lei municipal, é inconstitucional
A
por invasão da competência tributária estadual
B
por ter o mesmo fato gerador do imposto sobre serviços de qualquer natureza
C
porque o serviço de iluminação pública não é divisível
D
em razão da impossibilidade de se utilizar potencialmente o serviço de iluminação pública
E
porque o serviço de iluminação pública é uma unidade autônoma de intervenção, de utilidade ou de necessidade pública