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No lançamento por homologação, salvo se comprovada a...
No lançamento por homologação, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação, se a lei não fixar prazo para a homologação, será ele de cinco anos. Expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito tributário. Segundo disposição expressa do Código Tributário Nacional, referido prazo conta-se
A
da ocorrência do fato gerador.
B
da materialização da obrigação tributária.
C
da constituição do crédito.
D
do lançamento.
E
da inscrição na Dívida Ativa.