Com base na Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto Sobre...

Demolição.

Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes.

Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.

Fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços.