Em matéria tributária, é correta a afirmação de que:
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Em matéria tributária, é correta a afirmação de que:

Em matéria tributária, é correta a afirmação de que:


A

A União pode exigir ou aumentar tributo sem a respectiva lei autorizativa.


B

A União pode conceder isenções de tributos da competência dos Estados.


C

Aos Estados é permitido tributar a renda, o patrimônio e os serviços dos Municípios.


D

Compete aos Estados e ao DF o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de bens e direitos.


E

Os Estados não têm competência para a instituição de contribuições de melhoria.