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Tratando-se de matéria tributária, é lícita a assertiva de...
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Q204260
Teclas de Atalhos
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Tratando-se de matéria tributária, é lícita a assertiva de que, no Brasil,
A
as taxas são instituídas para suportar os custos da realização de obras públicas de que decorra a valorização imobiliária de particulares.
B
os tributos intermunicipais, cobrados pelos Municípios, destinam-se a estabelecer limitações ao tráfego de bens, tendo em vista o interesse público.
C
as contribuições de melhoria são devidas em função da prestação de serviços públicos divisíveis.
D
os Municípios e os Estados, assim como a União, têm competência para instituir impostos extraordinários, em caso de calamidade pública.
E
os Municípios podem instituir taxas em razão do exercício do poder de polícia, com bases de cálculo diferentes das dos impostos.